STJ - HC 33794 / SP HABEAS CORPUS 2004/0019832-0


13/set/2004

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ARTS. 157, § 2º, INCISOS I, II e V
(UNS POR SETE, OUTROS POR NOVE VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 69), 129,
(UNS POR DEZOITO, OUTROS POR ONZE VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 69) C/C
O ART. 29, E ENTRE SI, NA FORMA DO ART. 69, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO
PREVENTIVA.
Resta devidamente fundamentado o decreto prisional, com o
reconhecimento da materialidade do delito e de indícios de autoria,
e expressa menção à situação concreta que se caracteriza pela
garantia da ordem pública, pela periculosidade dos pacientes, em
razão da gravidade e do modus operandi que os delitos praticados, em
tese, foram perpetrados. (Precedentes).
Writ denegado.

Tribunal STJ
Processo HC 33794 / SP HABEAS CORPUS 2004/0019832-0
Fonte DJ 13.09.2004 p. 268
Tópicos processual penal, habeas corpus, arts.

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