STJ - AgRg no Ag 608432 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0109814-1


13/dez/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. ARTS. 126 E 331, I, DO
CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.
– Requisito do prequestionamento desatendido quanto ao tema do art.
1.090 do CC/1916.
– Necessidade de análise do conteúdo fático existente nos autos e do
contrato entabulado entre as partes para a verificação dos elementos
que levaram à interrupção da prescrição. Incidência das Súmulas n. 5
e 7/STJ.
Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 608432 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0109814-1
Fonte DJ 13.12.2004 p. 373
Tópicos agravo de instrumento, agravo regimental, arts.

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