TST - AIRR - 221/2002-008-18-00


11/abr/2006

DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ESPECIFICIDADE. Específico é o aresto que, embora contendo todas as premissas fático-jurídicas do acórdão recorrido sobre um mesmo dispositivo da Constituição e/ou de lei, apresenta solução jurídica diversa. Inteligência da Súmula nº 296 do TST. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 221/2002-008-18-00
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos divergência jurisprudencial especificidade, específico é o aresto.

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