STJ - REsp 658973 / RJ RECURSO ESPECIAL 2004/0072709-0


17/dez/2004

RESPONSABILIDADE CIVIL. EXTRAVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. USO POR
TERCEIRO. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SPC E SERASA. DANO MORAL. QUANTUM
INDENIZATÓRIO.
A jurisprudência desta Corte está consolidada no sentido de que, na
concepção moderna do ressarcimento por dano moral, prevalece a
responsabilização do agente por força do simples fato da violação.
"O valor da indenização por dano moral não pode escapar ao controle
do Superior Tribunal de Justiça" (REsp n. 53.321/RJ, Min. Nilson
Naves). Redução da condenação a patamares razoáveis, considerando as
peculiaridades da espécie.
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão,
parcialmente provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 658973 / RJ RECURSO ESPECIAL 2004/0072709-0
Fonte DJ 17.12.2004 p. 581
Tópicos responsabilidade civil, extravio de cartão de crédito, uso por terceiro.

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