TST - ED-A-AIRR - 373/2004-023-04-40


28/abr/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. Publicado o acórdão embargado em 17/02/2006 (sexta-feira), conforme certidão de fl. 114, a contagem do prazo para interposição dos Embargos de Declaração iniciou-se em 20/02/2006 (segunda-feira), exaurindo-se em 24/02/2006 (sexta-feira). A apresentação dos originais deveria ter ocorrido em 01/03/2006, quarta-feira, sendo que o embargante procedeu à sua juntada apenas em 02/03/2006, de forma intempestiva. Registre-se, por oportuno, que esta Corte tem expediente na quarta-feira de cinzas a partir das 12horas. Embargos de declaração não conhecidos por intempestivos.

Tribunal TST
Processo ED-A-AIRR - 373/2004-023-04-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos embargos declaratórios, agravo em agravo de instrumento, intempestividade.

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