STJ - REsp 431106 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0048926-0


14/fev/2005

RECURSO ESPECIAL. UNIMED. MÉDICO COOPERADO. CLÁUSULA DE
EXCLUSIVIDADE. VALIDADE
1. "O cooperado que adere a uma cooperativa médica submete-se ao seu
estatuto, podendo atuar livremente no atendimento de pacientes que o
procurem, mas vedada a vinculação a outra congênere, conforme
disposição estatutária". Precedentes.
2. Recurso conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 431106 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0048926-0
Fonte DJ 14.02.2005 p. 208
Tópicos recurso especial, unimed, médico cooperado.

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