TST - AIRR - 751/2000-009-04-40


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Não se desincumbindo o reclamante do ônus da prova do fato constitutivo do direito à equiparação salarial, qual seja, a identidade de funções com o paradigma, houve correta distribuição do encargo probatório, não se configurando a alegada contrariedade ao entendimento firmado nas Súmulas nºs 06 e 135, do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 751/2000-009-04-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, equiparação salarial.

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