TST - AIRR - 874/2001-013-04-40


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Sanadas as supostas omissões indicadas nos embargos de declaração opostos à sentença, inexiste negativa de prestação jurisdicional. 2. COMISSÕES. Havendo o eg. TRT, a partir da prova documental e oral produzida, verificado o ajuste de comissões à razão de 2% sobre as vendas, determinar o efetivo percentual contratado reclama reexame do conjunto probatório, conduta defesa pela Súmula de nº 126/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 874/2001-013-04-40
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

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