STJ - HC 39067 / PE HABEAS CORPUS 2004/0150125-3


21/fev/2005

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO. RÉU SUSPEITO DE COMANDAR
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO. REQUISITOS DA
CUSTÓDIA ATENDIDOS. PROTEÇÃO DA ORDEM PÚBLICA.
A prisão se mostra justificada quando o julgador demonstra a
necessidade de proteção da ordem pública, tendo em vista o modus
operandi da ação delituosa e a relação do Paciente com organização
criminosa atuante no comércio ilegal de drogas.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 39067 / PE HABEAS CORPUS 2004/0150125-3
Fonte DJ 21.02.2005 p. 204
Tópicos habeas corpus, prisão preventiva, tráfico.

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