TST - RR - 753567/2001


05/mai/2006

RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACOLHIMENTO. Mostrando-se evidente nos autos a existência de omissão a macular a decisão regional, omissão mantida quando da apreciação dos Embargos Declaratórios interpostos, restou caracterizada a negativa de prestação jurisdicional apontada, o que importa na violação do disposto no artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Como conseqüência, devem os autos retornar à origem para nova apreciação dos Declaratórios.

Tribunal TST
Processo RR - 753567/2001
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional, acolhimento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›