TST - ED-RR - 724256/2001


12/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. As razões da embargante apresentam, sob o rótulo de omissão, enfoque estranho aos fundamentos da insurgência no recurso de revista; considerado o caráter inovatório da questão proposta, os embargos declaratórios não observam as hipóteses do art. 897, CLT. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 724256/2001
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, as razões da embargante.

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