STJ - HC 39097 / SP HABEAS CORPUS 2004/0151055-5


28/fev/2005

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO
ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO CONSTRITIVO
DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. MODUS
OPERANDI. PRECEDENTES DO STJ.
1. A conduta delitiva, ora apurada, somente era viabilizada em razão
da atuação efetiva do paciente, porquanto, na qualidade de irmão do
"chefe" da quadrilha que se encontrava recluso, operava o tráfico,
executando as ordens superiores, transportando a droga e, quiçá, o
mais importante, administrando o dinheiro da prática criminosa.
2. Ao contrário do alegado, o decreto judicial constritivo de
liberdade não padece de fundamentação. A prisão está
satisfatoriamente justificada no modus operandi da quadrilha e na
gravidade da ação delituosa, sendo evidente, portanto, a necessidade
de proteção da ordem pública.
3. As circunstâncias pessoais favoráveis não têm, de per si, o
condão de revogar a segregação cautelar, se a necessidade da prisão
processual é recomendada por outros elementos do fato.
4. Precedentes do STJ.
5. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 39097 / SP HABEAS CORPUS 2004/0151055-5
Fonte DJ 28.02.2005 p. 347
Tópicos habeas corpus, processual penal, crime de associação para o tráfico ilícito de entorpecentes.

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