TST - ED-ED-AIRR - 9773/2001-013-09-40


12/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Sem a demonstração de omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do artigo 535 do CPC e 897-A da CLT, devem ser rejeitados os embargos de de declaração.

Tribunal TST
Processo ED-ED-AIRR - 9773/2001-013-09-40
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos embargos de declaração, ausência de omissão, sem a demonstração de.

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