TST - AIRR - 460/2005-102-06-40


10/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrado violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de teses. Artigo 896, e alíneas, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 460/2005-102-06-40
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, negativa de prestação jurisdicional, desprovimento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›