TST - AIRR - 1064/2004-030-03-40


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. UNIDADE CONSUMIDORA DE ENERGIA. Aresto colacionado apenas em sede de agravo de instrumento não têm o condão de ensejar dissenso jurisprudencial apto a atender pressuposto intrínseco de admissibilidade do recurso de revista, configurando inovação recursal. 2. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. Limitando-se a agravante a aduzir que pretendeu a compensação das horas extras pelas excedentes da 44ª semanal, não cuidando em nenhum momento de desconstituir os fundamentos do despacho agravado, desfundamentado o apelo.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1064/2004-030-03-40
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›