TST - RR - 60/2004-028-15-00


18/ago/2006

TESTEMUNHA - SUSPEIÇÃO O acórdão regional está conforme à Súmula 357 do TST. HORAS EXTRAS O Eg. Tribunal a quo manteve o pagamento das horas extras com fundamento nas provas dos autos, em especial a testemunhal, que demonstrou o labor habitual em regime de sobrejornada, sem o respectivo pagamento. Incide a Súmula nº 126 do TST. INTERVALO INTRAJORNADA BANCÁRIO JORNADA DE 8 (OITO) HORAS NÃO CONCESSÃO - EFEITOS 1 - O art. 71, caput, da CLT, aplicável aos bancários, positiva que em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas. Na hipótese, o acórdão regional evidencia que a jornada de trabalho do Autor era de 8 (oito) horas. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 60/2004-028-15-00
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos testemunha, suspeição o acórdão regional.

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