TST - RR - 721896/2001


18/ago/2006

RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. A admissibilidade do recurso encontra óbice nas Súmulas 297 e 126 do TST. Não conheço. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Esta Eg. Turma vem entendendo que o tempo reduzido, mencionado na Súmula 364 do TST, não deve ser entendido isoladamente, mas sim de acordo com o conjunto fático dos autos. Não conheço. 3. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A revista não merece ser conhecida por divergência jurisprudencial, uma vez que as decisões colacionadas encontram-se superadas por iterativa e notória jurisprudência dessa Corte, consubstanciada na Súmula 191 do TST. Incide o entendimento da Súmula 333 do TST. Não conheço.

Tribunal TST
Processo RR - 721896/2001
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos recurso de revista, horas extras, minutos residuais.

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