TST - AIRR - 1220/2001-321-01-40


01/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. MATÉRIA FÁTICA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 3º, DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126, DO C. TST. Ressai do Acórdão hostilizado que o reconhecimento do vínculo de emprego, pelo Tribunal a quo, fundamentou-se na situação delineada a partir da análise do contexto fático-probatório, valendo-se aquela Egrégia Corte do princípio da persuasão racional ou livre convencimento motivado, erigido no artigo 131, do CPC, através do qual o julgador é soberano na valoração dos elementos probatórios, observando-se que para se alcançar conclusão diversa daquela lançada no decisum recorrido, ter-se-ia que revolver toda a prova apresentada, adentrando, desta forma, numa seara já não mais possível em sede extraordinária, por aplicação do entendimento contido na Súmula nº 126, do C. TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1220/2001-321-01-40
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, vínculo de emprego, reconhecimento.

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