TST - AIRR - 98941/2003-900-01-00


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. MATÉRIA FÁTICA. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese e quando a decisão está fundamentada em fatos e prova. Súmula 126 do C. TST e art. 896, e alíneas, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 98941/2003-900-01-00
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, dano moral, matéria fática.

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