TST - ED-E-ED-RR - 641926/2000


08/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIDOS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. Verifica-se que o artigo 7º, VI, da Carta Magna não foi objeto de análise pela decisão da C. Turma, até porque não foi abordado nas razões do recurso de revista. Em sendo assim, sobre ele efetivamente, não havia como se emitir pronunciamento. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-E-ED-RR - 641926/2000
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos embargos de declaração, acolhidos para prestar esclarecimentos, verifica-se que o artigo.

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