TST - A-AIRR - 1009/2003-445-02-40


15/set/2006

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. A decisão proferida em sintonia com o entendimento sumulado deste Tribunal Superior não enseja o seguimento ao recurso de revista, conforme disposto no art. 896, § 5º da CLT. In casu, o recurso de revista foi interposto da decisão proferida pelo Tribunal Regional em agravo de instrumento, o que determina a aplicação do entendimento expresso na Súmula 218, TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 1009/2003-445-02-40
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo, agravo de instrumento, a decisão proferida em.

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