TST - RR - 2316/1999-263-01-00


22/set/2006

RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Da simples leitura do acórdão regional e de seu complemento, constata-se que houve manifestação suficiente e fundamentada do Tribunal Regional em relação à controvérsia que lhe foi submetida. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA O entendimento veiculado pela Súmula nº 357 do TST aplica-se, inclusive, na hipótese de os objetos das Reclamações Trabalhistas das testemunhas e do Reclamante serem idênticos. Precedente: E-RR-674.624/2000.

Tribunal TST
Processo RR - 2316/1999-263-01-00
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos recurso de revista preliminar.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›