TST - ED-RR - 672469/2000


22/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. A prestação jurisdicional foi entregue, no caso, sem o vício da omissão apontado, porquanto o tema relativo à contribuição assistencial não foi analisado no acórdão proferido pelo Tribunal Regional, e sim sobre a contribuição confederativa. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 672469/2000
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão inexistente, a prestação jurisdicional foi.

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