TST - ED-RR - 73643/2003-900-02-00


29/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. DESFUNDAMENTADO. Não podem ser acolhidos os embargos de declaração interpostos contra acórdão prolatado em recurso de revista, quando a parte não indica qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado, cingindo-se a pretender o rejulgamento da causa. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 73643/2003-900-02-00
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, desfundamentado, não podem ser acolhidos.

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