TST - AIRR - 2612/2001-042-02-40


29/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Tendo o Regional constatado a inexistência de prova de fraude no contrato celebrado entre os reclamados e de que o reclamante foi contratado para desempenho de funções que não se inserem na atividade-fim de bancário, não há como se constatar contrariedade à tese esposada na Súmula 331, I e II, do TST. Ademais, decisão contrária demandaria o revolvimento do quadro decisório, proceder defeso pela Súmula n° 126 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2612/2001-042-02-40
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo empregatício.

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