TST - AIRR - 1673/1999-018-01-40


29/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EFEITOS. A matéria não enseja controvérsias, já que decidida em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 177, da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1673/1999-018-01-40
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, aposentadoria espontânea.

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