TST - RR - 2504/2003-055-15-00


25/mai/2007

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TEMPO DE EXPOSIÇÃO AO RISCO. HABITUALIDADE. INTERMITÊNCIA. O empregado exposto de forma habitual a condições de risco, ainda que por poucos minutos, tem direito ao adicional de periculosidade. Assim é porque o ingresso regular na área de risco, duas vezes ao dia por dez minutos, não consubstancia contato por tempo extremamente reduzido. Trata-se de contato intermitente, com risco potencial de dano efetivo. Nesse caso, o tempo da exposição ao risco é irrelevante, pois está sujeito ao dano tanto o empregado que permanece por longo tempo na área como o que regularmente permanece por pouco tempo, dada a imprevisibilidade do evento. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. NATUREZA. REFLEXOS. A não-concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do valor relativo ao período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, cinqüenta por cento sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71, § 4º, da CLT). Inteligência da Orientação Jurisprudencial 307 da SBDI-1. O art. 71, § 4º, da CLT confere verdadeira natureza salarial à remuneração das horas decorrentes da concessão parcial do intervalo intrajor Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 2504/2003-055-15-00
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos recurso de revista, adicional de periculosidade, tempo de exposição ao risco.

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