TST - AIRR - 894/2005-009-23-40


25/mai/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA VÍNCULO EMPREGATÍCIO - REPRESENTANTE COMERCIAL - CONFIGURAÇÃO. A controvérsia envolvendo a configuração da relação empregatícia somente é passível de solução mediante o exame do material fático-probatório produzido pelas partes, cabendo ao julgador, ao avaliá-lo, concluir pela existência, ou não, do vínculo de emprego. Nesse compasso, se o Regional concluiu pela existência do referido vínculo e pela descaracterização do contrato de representação comercial, impossível extrair outra conclusão em sede extraordinária, sem que se faça reexame da prova, o que é vedado pela Súmula 126/TST. Agravo improvido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 894/2005-009-23-40
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista vínculo empregatício, representante comercial, configuração.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›