TST - E-ED-RR - 753803/2001


25/mai/2007

EMBARGOS. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO NÃO CARACTERIZADA. Correta a decisão da Turma que, ante a ausência de pressuposto fático indispensável à solução da lide adesão ou não do reclamado ao PAT não conhece do recurso, interposto com o objetivo de afastar a natureza salarial da parcela. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 753803/2001
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos embargos, tíquete-alimentação, violação do artigo 896 da consolidação das leis do trabalho.

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