TST - AIRR - 1491/2001-022-01-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA CONFISSÃO FICTA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. Não se manda processar recurso de revista cujos arestos elencados para confronto de teses são inespecíficos. A decisão recorrida consigna que o atraso à audiência em decorrência de congestionamento do trânsito acarreta a aplicação da pena de confissão. A jurisprudência tida por divergente, entretanto, cuida da elisão da referida pena a propósito de pequenos atrasos à audiência. Incidência da Súmula nº 296 do TST. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1491/2001-022-01-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista confissão ficta divergência, não se manda processar.

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