TST - RR - 509/2001-024-07-00


15/jun/2007

SALÁRIO MÍNIMO PAGO DE FORMA PROPORCIONAL À JORNADA. VALIDADE. A garantia de salário mínimo é um direito do trabalhador que está relacionado à variável tempo de trabalho. Por essa razão, é válida meia jornada, com durações semanais e mensais equivalentes à metade do padrão vigorante, correspondendo a meio salário mínimo, ou em outras palavras, salário mínimo correspondente à duração reduzida de labor. Recurso de revista conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo RR - 509/2001-024-07-00
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos salário mínimo pago de forma proporcional à jornada, validade, a garantia de salário.

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