TST - AIRR - 18698/2002-012-09-40


22/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. QUESTÃO FÁTICA. Decisão regional com fundamento no conjunto fático-probatório. Vínculo de emprego. Incidência do entendimento disposto na Súmula nº 126 do TST. HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Violação do art. 5º, inc. LV, da Constituição Federal não demonstrada.

Tribunal TST
Processo AIRR - 18698/2002-012-09-40
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo de emprego.

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