TST - AIRR - 940/1998-066-15-00


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE SINDICAL. INEXISTÊNCIA SUPLENTE DE CONSELHO FISCAL. Violação de dispositivos de lei e da Constituição Federal e divergência jurisprudencial não evidenciadas. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 940/1998-066-15-00
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, estabilidade sindical, inexistência suplente de conselho fiscal.

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