TST - AIRR - 458/2006-009-18-40


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. Para chegar-se à conclusão pretendida pelo Agravante, qual seja, a de que, realmente, se enquadrava na categoria dos bancários, ter-se-ia, necessariamente, que reexaminar o conjunto fático-probatório, o que é vedado nesta Instância Extraordinária, a teor da Súmula 126/TST. Acrescente-se, ainda, que o próprio Autor reconhece que sua Empregadora não integra o mesmo grupo econômico do Banco tomador dos serviços, motivo pelo qual, não há como enquadrá-lo na categoria dos bancários, a teor da Súmula nº 239, desta Corte. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 458/2006-009-18-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, enquadramento como bancário, para chegar-se à conclusão.

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