TST - AIRR - 737/2001-026-09-40


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não caracterizada afronta direta ao art. 93, IX, da CF, uma vez que a decisão regional apreciou a questão relativa ao adicional de periculosidade (que se deseja ficar limitado ao período em as testemunhas trabalharam com o autor), não se exigindo do julgador rebater cada um dos argumentos, desde que exposta a tese adotada(OJs. 118 e 119 da Eg. SBDI-1).

Tribunal TST
Processo AIRR - 737/2001-026-09-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional, não caracterizada afronta direta.

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