Memoriais - Homicídio culposo - Acidente de trânsito
Réu acusado de praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor com a causa de aumento prevista no parágrafo único, inciso III, do artigo 302, do CTB, apresenta memoriais pleiteando sua absolvição.
Contexto de uso
O juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de 5 (cinco) dias sucessivamente para a apresentação de memoriais.
Este modelo poderá ser utilizado pela defesa para requer a absolvição do Acusado, nos termos do artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, quando entender que existem circunstâncias que excluam o crime, uma vez que, pelas circunstâncias dos fatos, houve culpa exclusiva da vítima, não tendo o Réu, em nenhum momento, agido com culpa, o que exclui o delito previsto no artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Criminal da Comarca de especificar
(espaço de 10 linhas)
Autos n°
(espaço de 10 linhas)
Nome completo do Réu, já qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado infra assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar MEMORIAIS, nos termos do artigo 404, parágrafo único, do Código de Processo Penal, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos:
Dos Fatos
O Réu foi denunciado pelo órgão do Ministério Público como incurso no artigo 302, §1º, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro, pois, de acordo com a inicial acusatória, teria, na condução de seu veículo automotor, atropelado a vítima e deixado o local dos fatos sem prestar qualquer assistência, vindo a vítima a óbito.
Ouvidas as testemunhas presenciais dos fatos, tanto as arroladas pelo Parquet quanto as arroladas pela Defesa, todas afirmaram que a vítima, sem as devidas cautelas, atravessou a via no meio dos carros, no horário...
