Processo Penal - Princípios - 10 questões para concurso

1. O princípio da verdade real:

a) não é só princípio de processo penal, devendo também ser observado no processo civil.

b) procura estabelecer que o "jus puniendi" somente seja exercido contra aquele que praticou a infração penal.

c) ocorrendo a perempção, o querelante poderá propor ação novamente contra o réu se provar que ele realmente é o autor do crime.

d) pode ser observado mesmo quando a sentença absolutória tenha transitado em julgado, se aparecerem novas provas que incriminem o réu.

2. Em decorrência do princípio do estado de inocência, não é correto concluir que:

a) a restrição à liberdade do acusado antes da sentença definitiva só deve ser admitida a título de medida cautelar, de necessidade ou conveniência, segundo estabelece a lei processual.

b) o réu não tem o dever de provar a sua inocência, pois cabe ao acusador provar sua culpa.

c) não se permite qualquer medida coativa contra o acusado até que se prove sua culpa.

d) para condenar o acusado, o juiz deve ter a convicção de que é ele responsável pelo delito, bastando, para a absolvição, a dúvida a respeito de sua culpa.

3. Pelo princípio da indivisibilidade:

a) havendo dois suspeitos e prova quanto apenas um deles, terá o Ministério Público que arquivar o inquérito policial em relação a ambos.

b) o Ministério Público não pode pleitear a absolvição dos acusados.

Processo Penal - Princípios

Aborda os princípios que norteiam o processo penal brasileiro. 10 questões para concurso.

1. O princípio da verdade real:

2. Em decorrência do princípio do estado de inocência, não é correto concluir que:

3. Pelo princípio da indivisibilidade:

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