Execução Penal VI
Aborda os incidentes de execução, o excesso ou desvio da mesma, a anistia e o indulto, o procedimento judicial, entre outras formalidades da LEP. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. A pena privativa de liberdade poderá ser convertida em restritiva de direitos desde que:
2. O tratamento ambulatorial poderá ser convertido em internação. Neste caso o prazo de internação será de:
3. Nos termos da lei de execução penal haverá excesso ou desvio de execução toda vez que o ato for praticado além dos limites fixados:
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