Lista completa de Resumos

Conceito, composição e características da incorporação, proteção ao adquirente na Lei das Incorporações e partes integrantes do contrato.

Conceito, bem como atos de administração e de disposição reconhecidos ao incorporador.

Terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, usufruto exclusivo dos índios e a mineração em terras indígenas, remoção dos grupos indígenas, demarcação das terras indígenas, defesa judicial dos direitos e interesses dos índios e educação nas comunidades indígenas.

Objetividade jurídica, estrutura do tipo penal, sujeitos do delito, elementos objetivos e subjetivo do tipo, qualificação doutrinária, consumação e tentativa, figuras típicas qualificadas, pena e ação penal.

Trata sobre a contratação direta, ou seja, os casos de inexigibilidade e dispensa de licitação, bem como das alienações.

O crime de infanticídio e intervenção pericial.

Intervenção pericial: época da morte, diagnóstico da causa jurídica morte e exame somato psíquico da puérpera.

Trata-se de um meio de prova previsto no artigo 3º da Lei n 12.850/13, assim, aborda seu conceito, natureza jurídica, requisitos, procedimento, os aspectos criminais da atuação do agente na infiltração e os direitos do agente.

A Igreja Católica e sua influência no Direito Brasileiro, Igreja Católica e Direito Civil, casamento e aborto.

Dispõe sobre a informatização de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais, regulada pela Lei nº 11.419/06.

Conceito, acidente de trabalho e de percurso (in itinere), doença profissional, características, benefícios e simulação.

Conceito, influência de circunstâncias qualificadoras, causas de aumento e diminuição, concurso de crimes, crimes de trânsito, Estatuto do Idoso, competência originária dos tribunais e princípio da insignificância.

Conceito, finalidades, sujeitos, princípios, providências acautelatórias, classificações, multas e dever de sancionar.

Infrações relativas à administração desportiva, às competições e à Justiça Desportiva, infrações referentes à Justiça Desportiva, contra a ética desportiva, infrações relativas à disputa das partidas, provas ou equivalentes, e, por fim, infrações relativas à arbitragem.

Dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, dispostas na Lei nº 10.446/2002.

Trata sobre o artigo 349-A ao Código Penal, inserido pela Lei nº 12.012/09, que pune o ato de ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional.

Trata de questões elementares para o início do estudo, como: Conceito, Natureza Jurídica, Divisão, Fontes e Princípios do Direito do Trabalho (principais).

Hipóteses de inimputabilidade e semi-imputabilidade previstas nos artigos 45 a 47 da Lei nº 11.343/06.

Características gerais, competência, objeto, instrução, arquivamento, e recursos do inquérito civil.

Conceito, natureza, finalidade, características, competência, valor probatório, vícios, juizado de instrução, notitia criminis (conceito, autores, destinatários), instauração de inquérito (ação pública incondicionada, condicionada, privada).

Conceito, finalidade, procedimento, atos iniciais, relatório, arquivamento, dispensa, prazos, entre outras peculiaridades.

Finalidade e procedimento.

Introdução, classificação, munição, balística, sarro e orifícios de entrada e de saída das lesões provocadas pelo uso de arma de fogo.

Lacunas da lei, analogia, costume, princípios gerais de direito e eqüidade.

Traz um debate importante sobre como a inteligência artificial pode afetar a vida humana, se as leis no Brasil estão prontas para essa evolução tecnológica e quem deve ser responsabilizado pelos danos causados por esses sistemas.

A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal.

Breves considerações sobre a curatela, questões relevantes sobre a interdição, disposições da Lei nº 13.146/15 que impactam no procedimento fixado nos artigos 747 e seguintes do NCPC.

Mutações constitucionais, reformas, preâmbulo e ato das disposições constitucionais transitórias.

Métodos de interpretação, tais como o jurídico, normativo-estruturante e comparação constitucional, e princípios da interpretação constitucional.

Hermenêutica, interpretação e analogia.

Interpretação, integração, métodos de interpretação, meios de integração, formas de Direito Privado, interpretação econômica, literal e benigna, fontes da interpretação, e aplicação.

Dispõe sobre as espécies de interpretação e as regras de integração da lei penal militar, bem como alguns exemplos de interpretação úteis à aplicação da lei.

Natureza jurídica, características, obrigatoriedade e oportunidade, direito ao silêncio, participação do defensor, local, conteúdo, intervenção das partes e modalidades especiais de interrogatório.

Trata da questão apreciada pela 1ª Turma do STF, que excluiu do âmbito de incidência do Código Penal a interrupção voluntária da gestação efetivada no primeiro trimestre.

Conceito, autonomia, intervenção federal: pressupostos de fundo e formais, controle político e jurisdicional, cessação e consequências, o interventor, intervenção estadual: motivos e competência.

Conceitos de parte, terceiro, intervenção de terceiro, processo incidente e incidente do processo, fundamentos para as intervenções de terceiro, efeitos no processo, controle pelo magistrado e cabimento.

Pessoa jurídica de direito público, intervenção anômala, Fazenda Pública, Lei nº 9.469 de 1997, poderes intermitente, competência, suspensão liminar, ação rescisória e procedimentos.

Intervenção de amicus curiae, intervenções decorrentes da resposta do réu, intervenção iussu iudicis, intervenções especiais dos entes públicos, intervenção litisconsorcial voluntária ou litisconsórcio facultativo ulterior simples e intervenção de terceiro especial no processo da ação de alimentos.

Serviço público e atividade econômica, domínio econômico e ordem econômica, princípios da ordem econômica, atividades econômicas, regime jurídico da atividade econômica, funções do Estado na ordem econômica e atividades estatais interventivas no domínio econômico.

Exploração direta de atividade econômica pelo Estado, polícia da economia, fomento a setores econômicos, atividades econômicas sob monopólio e infrações contra a ordem econômica.

Definição de Medicina Legal, sinonímia, a Medicina Legal como especialidade, relações com as demais ciências médicas e jurídicas, importância de seu ensino em Faculdades de Direito, histórico, e a divisão didática da disciplina.

Conceito, evolução histórica, fundamento do direito das sucessões e o seu conteúdo.

Noção, conteúdo, princípios, natureza jurídica, família e casamento, evolução histórica, e o direito de família na Constituição Federal e no Código Civil.

Conceito de Direito Eleitoral, objeto, taxonomia e autonomia, fontes diretas e indiretas, codificações eleitorais e competência legislativa.

Conceito de atividade financeira do Estado, fins da atividade financeira e Ciência das Finanças e o estudo da atividade financeira sob enfoque econômico.

Denominação, conceito, divisão, direito estrangeiro e brasileiro.

Introdução, relação jurídica e esquema geral.

Receitas do Estado, conceito de Direito Tributário e seus tributos, fontes formais e materiais de âmbito tributário.

Aborda o conceito de organização criminosa descrito na Lei nº 12.850/13 e sua aplicabilidade.

Aborda um breve histórico sobre o assédio moral, as variadas denominações que o tema recebe em outros países, o seu conceito e elementos, como o prejuízo ao empregado, a necessidade de repetição do ato, a intenção de assediar, a premeditação e os danos psíquicos.