Partidos políticos (introdução) (2024)

Conceito

Roberto Moreira de Almeida conceitua o partido político:

“É a pessoa jurídica de direito privado, integrada por um grupo de indivíduos que se associam, estavelmente, em torno de um objetivo determinado, que é assumir e permanecer no poder ou, pelo menos, influenciar suas decisões e, ipso facto, pôr em prática uma determinada ideologia político-administrativa” (p. 164).

Natureza jurídica

Os partidos políticos são pessoa jurídicas de direito privado (artigo 44, inciso V, do Código Civil, e artigo 1º da Lei nº 9.096/95). 

Adquirida a personalidade jurídica, nos termos da lei civil, os partidos devem registrar seus estatutos perante o Tribunal Superior Eleitoral. Nesse sentido, proclama a Constituição Federal, no §2º do artigo 17:

“Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral”.

O Supremo Tribunal Federal se pronunciou a respeito: 

“O procedimento de registro partidário, embora formalmente instaurado...