Filiação partidária (Direito Eleitoral)
Resolução TSE nº 23.117/2009: disposições gerais, sistema de filiação partidária, duplicidade de filiação partidária, desfiliação, disponibilidade das informações e disposições finais e transitórias. 20 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Analise as assertivas e marque a alternativa correta.
São hipóteses de cancelamento imediato da filiação partidária:
I - morte.
II - perda dos direitos políticos.
III - suspensão.
2. No que tange à entrega pelo partido dos documentos necessários para a filiação, complete com a informação correta.
Os prejudicados por desídia ou má-fé poderão requerer, diretamente ao juiz da zona eleitoral, a intimação do partido para que cumpra, no prazo que fixar, não superior a __________, a entrega da relação atualizada dos nomes de todos os seus filiados na respectiva zona eleitoral.
3. Assinale a alternativa INCORRETA.
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