Apresentação de contas partidárias
Declaração de ausência de movimentação de recursos financeiros pelo Partido.
Contexto de uso
Os partidos políticos, pessoas jurídicas de direito privado, e seus dirigentes sujeitam-se, no que se refere a finanças, contabilidade e prestação de contas, à Justiça Eleitoral.
Este modelo poderá ser utilizado pelo Partido para declarar a movimentação de recursos financeiros para que se proceda às devidas anotações e medidas legais.
O modelo tem fundamento na Constituição Federal, na Lei nº 9.096/95, e na Resolução nº 23.604/19 do Tribunal Superior Eleitoral.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Zona Eleitoral de especificar.
(espaço de 10 linhas)
Nome Completo do Presidente do Partido, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Título de Eleitor nº, inscrito nesta ___ Zona Eleitoral, ___ Seção, e da Cédula de identidade RG nº, residente e domiciliado...
