Súmulas do Tribunal Superior Eleitoral

1. Assinale a alternativa correta.

a) Proposta a ação para desconstituir a decisão que rejeitou as contas, anteriormente à impugnação, fica suspensa a inelegibilidade.

b) É inelegível para o cargo de Prefeito, o cônjuge e os consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do titular do mandato, ainda que este haja renunciado ao cargo há mais de seis meses do pleito.

c) É inelegível para o cargo de Prefeito a irmã da concubina do atual titular do mandato.

d) O Vice-Prefeito é inelegível para o mesmo cargo.

e) Todas as alternativas estão incorretas.

2. Assinada e recebida a ficha de filiação partidária até o termo final do prazo fixado em lei:

a) o candidato poderá ser eleito se competente, íntegro e obtiver apoio partidário e popular.

b) considera-se satisfeita a correspondente condição de elegibilidade, ainda que não tenha fluído, até a mesma data, o tríduo legal de impugnação.

c) o candidato poderá vir a ser eleito, mesmo se filiado à partido por menos de um ano.

d) será verificada a moralidade administrativa do candidato pela Justiça Eleitoral, estando em pleno gozo de seus direitos políticos, estará adquirida a capacidade eleitoral passiva.

e) será registrada a candidatura, para posterior divulgação em propaganda eleitoral e obtenção de votos.

3. No processo de registro de candidatos, não tendo o Juiz aberto prazo para o suprimento de defeito da instrução do pedido:

a) pode o documento, cuja falta houver motivado o indeferimento, ser juntado com o recurso ordinário.

b) desde que sanado o defeito antes da investidura no cargo, o eleito poderá tomar posse.

Dispõe sobre inelegibilidade, filiação partidária, processo de registro de candidatos, direitos políticos, diplomação, propaganda eleitoral, dentre outras peculiaridades. 10 questões para concurso.

1. Assinale a alternativa correta.

2. Assinada e recebida a ficha de filiação partidária até o termo final do prazo fixado em lei:

3. No processo de registro de candidatos, não tendo o Juiz aberto prazo para o suprimento de defeito da instrução do pedido:

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