Lei dos Partidos Políticos
Criação e registro dos Partidos Políticos, programa e estatuto, filiação partidária, prestação de contas, acesso gratuito ao rádio e à televisão, entre outras peculiaridades. 20 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Partido político, pessoa jurídica de:
2. Assinale a alternativa em que conste as palavras que corretamente preenchem as lacunas da afirmação a seguir:
A ação do partido tem caráter ______ e é exercida de acordo com seu _______ e programa, ____ subordinação a entidades ou governos estrangeiros.
3. O partido político, após adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil, registra seu estatuto no(a):
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