Introdução ao Direito Eleitoral

1. Sobre a definição do Direito Eleitoral, é correto afirmar que:

a) O Direito Eleitora dedica-se ao estudo das normas e procedimentos que organizam e disciplinam o funcionamento do poder de sufrágio popular, de modo a que se estabeleça a precisa adequação entre a vontade do povo e a atividade governamental.

b) O Direito Eleitoral, ramo autônomo do direito público, regula os direito políticos e o processo eleitoral. Todas as Constituições trataram dessa matéria. Cuida-se de instrumento para efetiva democracia, ou seja, estuda-se a influência da vontade popular na atividade estatal.

c) O Direito Eleitoral é o ramo do Direito Público que trata de institutos relacionados com os direitos políticos e das eleições, em todas as suas fases, como forma de escolha dos titulares dos mandatos eletivos e das instituições.

d) O Direito Eleitoral é constituído por normas e princípios disciplinadores do alistamento, da convenção partidária, do registro de candidatos, da propaganda política, da votação, da apuração e da diplomação dos eleitos, bem como das ações, medidas e demais garantias relacionadas ao exercício do sufrágio popular.

e) Todas as alternativas estão corretas.

2. O Direito Eleitoral tem como objeto:

I- a organização da Justiça e do Ministério Público Eleitoral.
II- as diversas fases do processo eleitoral, como o alistamento eleitoral, a convenção partidária, o registro de candidatos, a propaganda política, os atos preparatórios à votação e a votação propriamente dita, a apuração e a diplomação dos eleitos.
III- a estruturação dos partidos políticos.
IV- a fixação de regras de competência e procedimento em matéria eleitoral, além do estabelecimento de punições administrativas e criminais no âmbito eleitoral.

a) II e IV.

b) I, II e III.

c) II, III e IV.

d) I, III e IV.

e) I, II, III e IV.

3. Analise e assinale a alternativa correta.

I- O Direito Eleitoral é ramo do Direito Público, uma vez que trata das medidas e demais garantias atinentes ao exercício do sufrágio popular.
II- O Direito Eleitoral tem autonomia científica, a qual refere-se às normas e princípios próprios do Direito Eleitoral.
III- O Direito Eleitoral tem autonomia didática, que calca-se na presença de disciplinas específicas de Direito Eleitoral em cursos de graduação e pós-graduação em Direito.
IV- O Direito Eleitoral tem autonomia normativa, a qual indica que no ordenamento jurídico brasileiro há grande quantidade de normas jurídicas autônomas e específicas de Direito Eleitoral.

a) Apenas a afirmação I está correta.

b) As afirmações II, III e IV estão corretas.

Conceito de Direito Eleitoral, objeto, taxonomia e autonomia, fontes diretas e indiretas, codificações eleitorais e competência legislativa. 10 questões para concurso.

1. Sobre a definição do Direito Eleitoral, é correto afirmar que:

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