Tributo (2025)

O tributo consiste na principal receita do Estado que é paga, obrigatoriamente, pelos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas. Os tributos são devidos pela prática de certos atos pelos contribuintes ou, simplesmente, pela ocorrência de certos fatos geradores previstos nas leis tributárias.

Fato gerador é o fato que gera a obrigação tributária. Ocorrido o fato gerador, nasce para o sujeito passivo (contribuinte) a obrigação de dar uma prestação pecuniária (dinheiro) ao sujeito ativo (Fazenda Pública). 

De acordo com o artigo 145, da Constituição Federal:

"a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I - impostos; II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas".

• Arts. 145 a 162 da CF
• Art. 3º e s.s. do CTN

• CHIMENTI, Ricardo Cunha. Sinopses Jurídicas - Direito Tributário. 9ª ed., v. XVI, São Paulo: Saraiva, 2006.

• Alíquota
• Arrecadação
• Contribuinte
• Fato gerador
• Incentivo fiscal