Dicionário jurídico

Empréstimo compulsório

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (09/jan/2018)
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (28/abr/2016)
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/dez/2013)
Publicado originalmente no DireitoNet. (25/jun/2010)
Perguntas & Respostas (0)

É um tributo que se fundamenta na tomada compulsória do contribuinte de certo montante em dinheiro a título de 'empréstimo', permitindo o resgate deste valor em prazo determinado, de acordo com as determinações previstas em lei. Somente podem ser instituídos pela União e em casos excepcionais, tais como: guerra externa, ou sua iminência; calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis; ou conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.

Fundamentação:

Artigo 148, da Constituição Federal
Artigo 15, do Código Tributário Nacional

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

Wikipédia. Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Empr%C3%A9stimo_compuls%C3%B3rio. Acessado em: 25 de junho de 2010.

Veja mais sobre Empréstimo compulsório no DireitoNet.

Imprimir  
Perguntas & Respostas (0)
Ainda não há nenhuma pergunta respondida sobre este conteúdo.
Envie sua pergunta

Nossa equipe está a sua disposição para complementar as informações contidas neste conteúdo. Confira abaixo as regras para envio de perguntas ao DireitoNet:

Antes de enviar uma pergunta, sugerimos que faça uma busca no DireitoNet já que muitas das respostas podem ser encontradas no site
Sua pergunta deve ser objetiva, relacionada ao conteúdo acima e relevante para os demais leitores do DireitoNet
Caso sua pergunta seja respondida, você será avisado por e-mail e sua pergunta será publicada nesta página de forma anônima
Perguntas sobre casos específicos ou que incluam qualquer tipo de identificação pessoal não serão respondidas. Se você procura consultoria jurídica, recomendamos que consulte um advogado
Fica a critério do DireitoNet avaliar a relevância da pergunta e oferecer uma resposta

Você deve ser assinante do DireitoNet para poder enviar uma pergunta. Faça já sua assinatura e tenha também acesso a todo o conteúdo do DireitoNet.

Faça sua assinatura
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet