Dicionário jurídico

Contribuinte

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Publicado originalmente no DireitoNet. (10/ago/2014)
Direito Constitucional | 10/ago/2014

É a pessoa que tem relação pessoal e direta com a situação que constitua o fato gerador e que, a princípio, deve pagar o tributo, uma vez que legislação pode eleger outra pessoa para efetuar o recolhimento, que o Código designa de responsável. Encontra-se, portanto, no polo passivo da relação jurídica tributária.

Fundamentação:

Artigo 146, inciso III, alínea a, da Constituição Federal
Artigos 16, 22, 27, 31, 34, 42, 45, 51, 66, 70, do Código Tributário Nacional

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Referências bibliográficas:

DIMOULIS, Dimitri. Dicionário Brasileiro de Direito Constitucional. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

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