Cota de denúncia com dispensa de oitiva de vítima menor em juízo
Promotor de Justiça apresenta cota para oferecimento de denúncia, e dispensa a criança, vítima de crime de estupro de vulnerável, para ser ouvida novamente em juízo.
___ Vara Criminal da Comarca de especificar
Inquérito Policial nº
Cota Introdutória
MM. Juiz,
1. Ofereço, em separado, a denúncia, em nº laudas;
2. Solicito, desde já, as folhas de antecedente criminais do Indiciado, bem como suas certidões cartorárias criminais;
3. Em relação a criança Nome Completo, vítima do crime de estupro de vulnerável...
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