TST - AIRR - 434/2005-005-06-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COOPERATIVA DE MÉDICOS. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. A natureza da relação jurídica entre o trabalhador e a cooperativa ou entre o trabalhador e o tomador de serviços é determinada pela realidade espelhada no conjunto fático-probatório do processo. No caso, o quadro fático delineado pelo acórdão regional, conduz ao entendimento de que a cooperativa acionada foi regularmente formada e vinha prestando serviços sem que se distanciasse da função social para a qual foi criada . Vedado o reexame da matéria em face do entendimento contido na Súmula nº 126 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 434/2005-005-06-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de intrumento, recurso de revista, ação civil pública.

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